Em recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 691826) proferiu entendimento no sentido de que o tempo despendido pelo aluno-aprendiz em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tal como ocorre com os ministrados pelas escolas técnicas federais, deve ser computado como tempo de serviço para aposentadoria.
Contabilidade - Valor do imobilizado registrado na escrituração da empresa é conhecido como “valor contábil do bem”
No caso de bens classificáveis no Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente), entende-se por valor contábil do bem aquele que estiver registrado na escrituração do contribuinte, diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
ICMS/SP - Disciplinado o procedimento de exclusão do Simples Nacional
O coordenador da administração tributária baixou ato disciplinando o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).