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Previdência IRPF - Contribuinte falecido a partir de 2010 não terá a declaração de ajuste anual de 2009 caracterizada como espólio
Previdência IRPF - Contribuinte falecido a partir de 2010 não terá a declaração de ajuste anual de 2009 caracterizada como espólio
| IRPF - Contribuinte falecido a partir de 2010 não terá a declaração de ajuste anual de 2009 caracterizada como espólio |
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No caso de falecimento de contribuinte a partir de 1º.01.2010, porém antes da entrega da Declaração de Ajuste Anual, esta não se caracteriza como de espólio, devendo, se obrigatória, ser apresentada em nome da pessoa falecida e assinada pelo inventariante, cônjuge, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus.
(Instrução Normativa SRF nº 81/2001, art. 3º, § 1º; Perguntas e Respostas IRPF/2010 - Questão nº 89) Fonte: Editorial IOB |
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